A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negociou com o Departamento de Transporte Americano um acordo de “céus abertos”, que foi assinado pelos governos do Brasil e Estados Unidos. O acordo irá permitir a liberação total das operações aéreas entre os países a partir de outubro de 2015, sem que haja restrições no número de voos semanais entre os países. O documento estabelece também, imediatamente, um regime de preços livres. Brasil e América Latina são regiões cobiçadas e passaram a ser grandes alternativas para estas empresas internacionais devido à crise enfrentada nos Estados Unidos e Europa. A abertura do mercado aéreo brasileiro permitirá aumentar novas frequências nas rotas entre os países de forma progressiva a partir de 2011 e cria oportunidades de negócios para empresas dos dois países no fretamento de voos de passageiros.Atualmente, é permitido um teto de 154 voos semanais operados por empresas brasileiras, e 154 por empresas americanas. Esse número é definido por meio de um acordo bilateral entre os dois países. A partir do ano que vem, será permitido um acréscimo de 28 voos semanais para empresas brasileiras – 14 com destino ao Rio de Janeiro e mais 14 para outra cidade brasileira (menos São Paulo, vetado pela Anac por falta de infraestrutura) – e o mesmo número para as americanas. Esse acordo realizado pela Anac mostra, mais uma vez, o desrespeito com os trabalhadores brasileiros, usuários e empresários do setor e demais segmentos da aviação. O SNA está constantemente apontando os riscos das iniciativas da direção da Anac e há algum tempo vem denunciando a Agência por descumprir a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), assinada pelo presidente da República em fevereiro de 2009.
Recentemente, o SNA e o Snea enfrentaram, inclusive junto ao Judiciário, até as últimas consequências, a forma de discussão e o prazo de implantação da política de liberdade tarifária para os Estados Unidos e Europa. Mas a Anac engana, faz discurso junto à imprensa e aos usuários e demais membros do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) ao afirmar que somente com a liberdade tarifária os preços das passagens seriam reduzidos, dando mais opções aos usuários.
As perguntas que ficam: as empresas brasileiras conseguirão concorrer com as gigantes americanas ou européias nas atuais condições impostas? As empresas brasileiras sobreviverão? Os empregos na aviação de aeroviários e, principalmente, dos aeronautas, estarão garantidos? As passagens aéreas terão para sempre seus preços reduzidos? Qual a opção para os usuários quando uma empresa deixar, por qualquer motivo, de operar linhas para o Brasil? Essas são apenas algumas das perguntas ainda sem resposta pela Anac.Todas essas situações deveriam ter sido discutidas e/ou analisadas em conjunto com o Conac, com o conselho consultivo da Anac e o Congresso Nacional a fim de preservar os interesses brasileiros de soberania, estratégia da aviação brasileira e seus respectivos interesses e, principalmente, os empregos dos brasileiros. É importante observarmos também que tudo isso está ocorrendo no final de mandato da presidente da Anac. Enfim, todas essas ações da Anac são precipitadas.Por outro lado, as mesmas empresas brasileiras que se sentem prejudicadas nos acordos com Estados Unidos e Europa, há menos de 30 dias, em encontro chamado CLAC – no qual, inclusive, o Brasil foi indicado para assumir a vice presidência da Comissão Latino Americana de Aviação Civil (Clac) – defenderam e apoiaram a abertura de céus para a América Latina. Na ocasião, vários países como Venezuela, Argentina e Cuba foram contra a proposta do Brasil.
As empresas brasileiras estão jogando em vários campos diante das grandes transformações do setor. Não podemos nos iludir e precisamos estar preparados. Caso contrário, teriam ocupado todos os espaços deixados pela Varig, Vasp e Transbrasil no mercado internacional, o que nos leva a concluir que os atuais empresários estão unicamente preocupados com o negócio e o resultado financeiro. Apesar da possibilidade de criação de uma secretaria especial, ligada à presidência da República, para cuidar da infraestrutura dos aeroportos e da aviação civil, esperamos que o assunto passe a ser tratado com mais cuidado e perseverança, para evitar um mal maior, além de criar regras no sentido da preservação dos empregos brasileiros.
A continuidade dos acordos bilaterais de políticas de céus abertos com o países da América do Sul foi aprovada na segunda-feira (06/12) pelo Conac. O fim do acordo bilateral com os Estados Unidos é previsto para 2015, o do Mercado Comum Europeu está em véspera de ser assinado, o da América Latina depende das decisões de alguns países. Algo precisa ser feito! Só depende das discussões, vontade e mobilizações dos aeronautas e aeroviários.
Fonte: SNA
Foto: Frederico Cavalcante, Allan Martins Antunes
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