Situação atual reflete descontrole vivido com o fim do DAC

A falta de punição das companhias no caos aéreo é reflexo do descontrole vivido pela Anac nos anos seguintes à criação. Para se ter ideia do que ocorreu, durante a transição entre o Departamento de Aviação Civil (DAC) e a agência, o quadro de inspetores foi reduzido de 643 para cerca de 500, num período em que o setor aéreo crescia na casa de dois dígitos. Os gastos com a atividade também despencaram: em 2002, o DAC desembolsou R$ 28,3 milhões em fiscalização. Em 2006, primeiro ano de funcionamento da Anac, foram gastos R$ 7,4 milhões. Toda essa falta de estrutura veio à tona na crise aérea, quando de uma só vez a agência se viu obrigada a lidar com milhares de processos de passageiros prejudicados por atrasos e cancelamentos de voos, além da falta de assistência das companhias.

Em 2007, pressionado pela crise, o governo resolveu destituir todos os diretores da agência. A Anac tinha nas prateleiras cerca de 20 mil processos parados. A situação era tão crítica que a então nova presidente Solange Paiva Vieira criou uma força-tarefa para analisar os autos de infração. E determinou aos técnicos prioridade para as autuações aplicadas em 2003, para evitar que elas atingissem o prazo de cinco anos e prescrevessem. Preocupada com as consequências do acúmulo de processos parados, em 2008 Solange solicitou ainda à Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria completa das autuações.

Para que conseguisse receber alguma quantia e aliviar a carga de trabalho dos técnicos, a agência chegou a oferecer desconto de 50% para o pagamento de multas ou o parcelamento da quantia em até 24 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 1 mil por parcela. Era uma tentativa de evitar que os processos se arrastassem por todas as instâncias de julgamento, uma vez que, com a multa paga, o caso é arquivado. O que se vê agora com as notícias de que a agência teve de cancelar uma série de autuações aplicadas na época da crise aérea é que as deficiências herdadas pela atual administração da Anac eram ainda mais sérias do que se imaginava.

Fonte: O Estado de S.Paulo
Por: Bruno Tavares
Foto: Flávio Guerra