sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Justiça determina devolução de Legacy aos EUA

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a devolução do jato Legacy, envolvido no acidente com o avião da Gol em setembro de 2006, para a empresa americana Cloudscape Incorporation. O pedido foi deferido pelo juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza no final de agosto e encaminhado à Aeronáutica, que ainda não definiu a data da entrega.

A empresa amerciana apresentou o pedido ao Ministério Público, que tomou posição favorável. Segundo a Justiça, os equipamentos fundamentais para a investigação, como a caixa-preta e o transpoder continuarão no País, sob poder da Polícia Federal. O jato Legacy encontra-se apreendido desde o acidente na Base Áerea Serra do Cachimbo, no Pará. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), a data de entrega ainda precisa ser definida com a empresa americana.

Na última terça-feira, o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, 31 anos, foi condenado pela Justiça Militar a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pelo acidente no voo 1907. Jomarcelo trabalhou como controlador de voo no controle de tráfego aéreo no dia do acidente. Os outros dois controladores de voo foram julgados, porém, foram absolvidos das acusações de negligência e de não observar as normas militares de segurança.

Um pedido para retirar as licenças profissionais dos pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, foi negado pela Federal Aviation Administration (FAA), nos Estados Unidos. A solicitação havia sido feita em abril, por uma comitiva de deputados brasileiros e representantes das famílias das vítimas, que apresentou um laudo, endossado pelo Ministério Público Federal do Brasil, que acusa os pilotos de não terem acionado o TCAS, equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão.

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